Texto do documento
Cálculo do subsídio de Natal e da gratificação de férias
Lei Geral do Trabalho de Angola (Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro), artigo 238.º
O trabalhador
Nome [NOME COMPLETO]
Categoria / função [CATEGORIA / FUNÇÃO]
Empregador [EMPREGADOR]
Cidade [CIDADE]
Data de admissão [DATA DE ADMISSÃO]
Salário-base mensal [SALÁRIO-BASE] Kz
Meses completos de serviço em 2026 [MESES]
O cálculo
Complemento Valor
Subsídio de Natal = salário-base × [ ] % × meses ÷ 12 [ ] Kz
Gratificação de férias = salário-base × [ ] % × meses ÷ 12 [ ] Kz
Total (bruto) [VALOR] Kz
Mínimo legal: 50 % do salário-base para cada um dos dois complementos, por cada ano de efectivo serviço (art. 238.º, n.º 1).
Contrato ou convenção colectiva podem dar mais (art. 238.º, n.º 2); nunca menos.
Ano incompleto — admissão, suspensão ou cessação: proporcional aos meses completos trabalhados (art. 238.º, n.º 3).
Salário-base: sem os subsídios de transporte e alimentação; a gratificação de férias paga-se até 15 dias antes do gozo (art. 213.º).
Valores brutos: IRT e Segurança Social não estão calculados aqui.
Conferência com o recibo de salário
O que conferir No recibo Certo?
Salário-base usado no cálculo [ ] Kz ☐
Percentagem aplicada (50 % ou a do contrato) [ ] % ☐
Meses contados [ ] ☐
Valor bruto do subsídio de Natal [ ] Kz ☐
Descontos aplicados (IRT, Segurança Social) [ ] Kz ☐
Carta ao empregador: pedido de pagamento do subsídio de Natal
[NOME COMPLETO]
[MORADA] · BI n.º [N.º DO BILHETE DE IDENTIDADE] · [TELEFONE]
[CIDADE], aos [DATA]
Exmo. Senhor Director dos Recursos Humanos
[EMPREGADOR]
Entregue em mão contra recibo
Assunto: pagamento do subsídio de Natal de 2026
Exmo. Senhor Director,
Eu, [NOME COMPLETO], trabalhador(a) dessa empresa desde [DATA DE ADMISSÃO], com a categoria de [CATEGORIA / FUNÇÃO], venho, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 238.º da Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro), solicitar a V. Exa. a confirmação da data de pagamento do subsídio de Natal referente ao ano de 2026.
De acordo com o meu salário-base e os meses de serviço efectivo prestados este ano, o valor bruto apurado é de [VALOR] Kz, conforme o cálculo em anexo. Caso o contrato individual ou a convenção colectiva prevejam percentagem superior a 50 %, agradeço que seja essa a aplicada (n.º 2 do mesmo artigo).
Solicito ainda que o recibo de salário discrimine o subsídio de Natal e os descontos efectuados.
Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos.
Pede deferimento.
[NOME COMPLETO]
Assinatura: ________________________
Anexo: cálculo do subsídio de Natal e da gratificação de férias.
Recebido pelo empregador
Recebi o original em ____/____/________ — Nome, função, carimbo e assinatura: ____________
Cálculo aritmético segundo a Lei Geral do Trabalho, não é aconselhamento jurídico.