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NOTIFICANTE NOTIFICADA
[NOME COMPLETO] [NOME DA EMPRESA]
CPF: [CPF] CNPJ: [CNPJ DA EMPRESA]
[ENDEREÇO COMPLETO] [ENDEREÇO DA EMPRESA]
[E-MAIL] · [TELEFONE] [E-MAIL DO SAC OU DA OUVIDORIA]
[CIDADE], [DATA].
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ref.: Contrato / conta / cliente nº [NÚMERO] · Cobrança de R$ [VALOR COBRADO] · [REGISTRO NO SERASA / SPC / BOA VISTA, SE HOUVER]
Prezados Senhores,
Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente em [ENDEREÇO], venho, por meio desta, NOTIFICAR essa empresa nos termos a seguir.
1. Dos fatos
Marque a situação aplicável e preencha:
( ) Cobrança de valor que não devo. Em [DATA], recebi cobrança de R$ [VALOR] referente a [SERVIÇO / PRODUTO / TARIFA / PARCELA], que não contratei / já foi pago / foi cancelado em [DATA] (protocolo nº [NÚMERO]).
( ) Paguei valor indevido. Em [DATA DO PAGAMENTO], paguei R$ [VALOR PAGO A MAIS] que não era devido, conforme comprovante anexo.
( ) Meu nome foi negativado sem dívida. Em [DATA EM QUE DESCOBRIU], constatei registro em meu nome no [SERASA / SPC / BOA VISTA / OUTRO], incluído por essa empresa, no valor de R$ [VALOR], com vencimento em [DATA]. A dívida não existe / não é minha / está em discussão / nunca fui avisado(a) por escrito da inclusão.
( ) Paguei e meu nome continua negativado. Quitei integralmente a dívida em [DATA DO PAGAMENTO], no valor de R$ [VALOR], conforme comprovante anexo. Até hoje o registro continua ativo no [SERASA / SPC / BOA VISTA].
Histórico de contatos:
Data Canal Protocolo O que foi respondido
[DATA] [SAC / APLICATIVO / CHAT / LOJA] [NÚMERO] [RESUMO]
[DATA] [CANAL] [NÚMERO] [RESUMO]
2. Do direito
2.1. Nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
2.2. A abertura de cadastro em nome do consumidor deve ser comunicada por escrito quando não solicitada por ele (art. 43, § 2º, do CDC). Encontrada inexatidão, o consumidor pode exigir sua imediata correção (art. 43, § 3º).
2.3. Conforme a Súmula 548 do Superior Tribunal de Justiça, incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.
2.4. Na cobrança de débitos, o consumidor não pode ser exposto a ridículo nem submetido a constrangimento ou ameaça (art. 42, caput, do CDC).
3. Dos pedidos
Diante do exposto, solicito que essa empresa, no prazo de [PRAZO EM DIAS] dias contados do recebimento desta:
a) cancele a cobrança de R$ [VALOR] e se abstenha de novas cobranças do mesmo valor;
b) devolva em dobro o valor pago indevidamente, ou seja, R$ [VALOR EM DOBRO], com correção monetária e juros legais, em conta de minha titularidade: banco [BANCO], agência [AGÊNCIA], conta [CONTA] ou chave Pix [CHAVE PIX];
c) retire imediatamente o registro em meu nome no [SERASA / SPC / BOA VISTA] e me envie o comprovante da exclusão;
d) envie cópia do contrato, da gravação ou do documento que supostamente originou a cobrança, se entender que ela é devida;
e) responda por escrito para o e-mail [E-MAIL] ou para o endereço acima, informando o número de protocolo desta notificação.
4. Das providências em caso de silêncio
Não havendo solução no prazo indicado, tomarei as providências cabíveis, inclusive o registro de reclamação na plataforma consumidor.gov.br, no Procon e o ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, pedindo a devolução em dobro, a exclusão do registro e a indenização por danos morais.
Atenciosamente,
______________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Anexos:
1. Cópia da fatura, boleto ou mensagem de cobrança.
2. Comprovante(s) de pagamento.
3. Consulta ao [SERASA / SPC / BOA VISTA] com o registro (data da consulta: [DATA]).
4. Protocolos de atendimento.
5. [OUTROS DOCUMENTOS].
Responder a este documento ou receber lembrete do prazo: https://layers.md/pt-br/cobranca-indevida-negativacao-notificacao?from=reply-br-cobranca-indevida