Texto do documento
À Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
Por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS
Recorrente [NOME COMPLETO]
CPF [CPF]
NIT / PIS / PASEP [NIT]
Endereço [ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail · Telefone [E-MAIL] · [TELEFONE]
Benefício requerido [APOSENTADORIA POR IDADE / AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA / BPC-LOAS / PENSÃO POR MORTE / SALÁRIO-MATERNIDADE / OUTRO]
Número do requerimento / benefício (NB) [NÚMERO]
Data de entrada do requerimento (DER) [DATA]
Data em que tomei ciência da decisão [DATA]
[NOME COMPLETO], acima qualificado(a), não se conformando com a decisão do INSS que indeferiu o benefício acima, comunicada em [DATA DA CIÊNCIA], vem, no prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 305, § 1º, II, do Decreto nº 3.048/1999, interpor
RECURSO ORDINÁRIO
pelas razões a seguir.
1. Da decisão recorrida
O INSS indeferiu o benefício com o seguinte fundamento, conforme a Comunicação de Decisão:
> "[COPIE AQUI O MOTIVO DO INDEFERIMENTO EXATAMENTE COMO ESTÁ NA CARTA — POR EXEMPLO: FALTA DE PERÍODO DE CARÊNCIA; NÃO CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE PELA PERÍCIA MÉDICA; PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO; RENDA FAMILIAR ACIMA DO LIMITE; NÃO COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL]"
2. Das razões do recurso
Marque o que se aplica e explique com suas palavras:
( ) Tempo de contribuição ou carência não considerado. O INSS deixou de computar os seguintes períodos:
Período Empregador / atividade Prova anexada
[DE DD/MM/AAAA A DD/MM/AAAA] [EMPRESA OU ATIVIDADE] [CARTEIRA DE TRABALHO / CONTRACHEQUES / CNIS / DECLARAÇÃO]
[PERÍODO] [EMPRESA OU ATIVIDADE] [PROVA]
( ) Incapacidade existente. A perícia não reconheceu minha incapacidade, mas estou impossibilitado(a) de trabalhar como [PROFISSÃO] por causa de [DOENÇA / CID, SE SOUBER], conforme laudos e exames anexos, emitidos em [DATAS] por [MÉDICO(S)/CRM]. Peço nova avaliação médica.
( ) Qualidade de segurado(a) mantida. Na data de [DATA DO FATO], eu ainda mantinha a qualidade de segurado(a), porque [EXPLIQUE: ÚLTIMA CONTRIBUIÇÃO EM ..., DESEMPREGO, RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ...].
( ) Renda e composição familiar (BPC). A renda considerada está errada: o grupo familiar é composto por [PESSOAS] e a renda real é de R$ [VALOR], conforme CadÚnico atualizado em [DATA] e documentos anexos.
( ) Atividade rural comprovada. Exerço atividade rural como [SEGURADO ESPECIAL / OUTRO] desde [ANO], conforme documentos anexos.
( ) Outro motivo: [EXPLIQUE].
Fatos complementares: [DESCREVA EM POUCAS LINHAS O QUE O INSS NÃO CONSIDEROU E POR QUÊ A DECISÃO DEVE SER REVISTA].
3. Dos pedidos
Diante do exposto, requer:
a) que o INSS reanalise a decisão e, reconhecendo o direito, conceda o benefício sem necessidade de encaminhar o recurso, nos termos do art. 305, § 3º, do Decreto nº 3.048/1999;
b) caso mantida a decisão, que o recurso seja encaminhado à Junta de Recursos do CRPS e, ao final, provido, para conceder o benefício de [BENEFÍCIO] desde a data de entrada do requerimento ([DER]), com o pagamento das parcelas atrasadas;
c) [SE FOR O CASO: a realização de nova perícia médica / de justificação administrativa para ouvir as testemunhas [NOMES]];
d) a juntada dos documentos anexos.
Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
______________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Documentos anexos:
1. Comunicação de Decisão do INSS (indeferimento).
2. Documento de identificação com foto e CPF.
3. Extrato do CNIS.
4. [CARTEIRA DE TRABALHO / CONTRACHEQUES / CARNÊS DE CONTRIBUIÇÃO].
5. [LAUDOS, EXAMES E RECEITAS MÉDICAS COM DATA].
6. [OUTROS DOCUMENTOS].
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