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NOTIFICANTE NOTIFICADA
[NOME COMPLETO] [NOME DA SEGURADORA]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ] CNPJ: [CNPJ DA SEGURADORA]
[ENDEREÇO COMPLETO] [ENDEREÇO DA SEGURADORA]
[E-MAIL] · [TELEFONE] [E-MAIL DO SAC OU DA OUVIDORIA]
[CIDADE], [DATA].
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ref.: Apólice nº [NÚMERO DA APÓLICE] · Sinistro nº [NÚMERO DO SINISTRO] · Aviso de sinistro em [DATA DO AVISO]
Prezados Senhores,
Eu, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente em [ENDEREÇO], na qualidade de [SEGURADO / BENEFICIÁRIO / TERCEIRO PREJUDICADO], venho, por meio desta, NOTIFICAR essa seguradora nos termos a seguir.
1. Dos fatos
1.1. Em [DATA DO SINISTRO], ocorreu o seguinte evento coberto pela apólice acima: [DESCREVA EM POUCAS LINHAS O QUE ACONTECEU — por exemplo, colisão, furto, alagamento, falecimento do segurado].
1.2. Em [DATA DO AVISO], comuniquei o sinistro pelo canal [APLICATIVO / SITE / CORRETOR / CENTRAL DE ATENDIMENTO], protocolo nº [NÚMERO DO PROTOCOLO], e entreguei os seguintes documentos:
Nº Documento Data de entrega
1 [DOCUMENTO] [DATA]
2 [DOCUMENTO] [DATA]
3 [DOCUMENTO] [DATA]
1.3. [SE HOUVE PEDIDO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: Em [DATA DO PEDIDO], a seguradora solicitou [DOCUMENTOS], que entreguei em [DATA DA ENTREGA].]
2. Do prazo legal e da situação atual
2.1. Nos termos do art. 86 da Lei nº 15.040/2024, a seguradora tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias para se manifestar sobre a cobertura, contado da apresentação do aviso de sinistro acompanhado dos elementos necessários, sob pena de decair do direito de recusá-la. Esse prazo só pode ser suspenso por pedido justificado de documentos complementares, no máximo duas vezes, ou uma única vez nos seguros de veículos e naqueles cuja importância segurada não exceda 500 salários mínimos (art. 86, §§ 3º e 4º).
2.2. Até a presente data (marque a opção aplicável):
( ) Não houve manifestação. Decorreram mais de 30 dias desde [DATA DO AVISO OU DA ÚLTIMA ENTREGA DE DOCUMENTOS] sem qualquer resposta sobre a cobertura. Assim, essa seguradora decaiu do direito de recusar a cobertura, na forma do art. 86, caput.
( ) A cobertura foi recusada em [DATA DA RECUSA], com o seguinte fundamento: "[TRANSCREVA O MOTIVO INFORMADO]". Discordo da recusa pelos seguintes motivos: [EXPLIQUE]. Lembro que a recusa deve ser expressa e motivada, não podendo a seguradora inovar posteriormente o fundamento (art. 86, § 6º). Esta notificação vale como pedido de reconsideração da recusa (art. 127).
( ) A cobertura foi reconhecida em [DATA DO RECONHECIMENTO], mas o pagamento não foi feito no prazo máximo de 30 dias (art. 87) / o valor apurado de R$ [VALOR] não foi apresentado de forma fundamentada (art. 87, § 6º).
3. Dos pedidos
Diante do exposto, solicito que essa seguradora, no prazo de [PRAZO EM DIAS] dias contados do recebimento desta:
a) pague a indenização / o capital segurado no valor de R$ [VALOR], em conta de minha titularidade: banco [BANCO], agência [AGÊNCIA], conta [CONTA] ou chave Pix [CHAVE PIX];
b) acrescente, em caso de atraso, a multa de 2% (dois por cento) sobre o montante devido, corrigido monetariamente, além dos juros legais, desde a data em que o pagamento deveria ter ocorrido (art. 88);
c) entregue cópia do relatório de regulação e liquidação do sinistro e dos documentos que fundamentaram a decisão (arts. 82 e 83);
d) responda por escrito, para o e-mail [E-MAIL] ou para o endereço acima, informando o número de protocolo desta notificação.
4. Das providências em caso de silêncio
Não havendo solução no prazo indicado, tomarei as providências cabíveis, inclusive o registro de reclamação na plataforma consumidor.gov.br e nos órgãos de defesa do consumidor e o ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos.
Atenciosamente,
______________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Anexos:
1. Cópia da apólice ou do certificado de seguro.
2. Comprovante do aviso de sinistro (protocolo nº [NÚMERO]).
3. Comprovantes de entrega dos documentos.
4. [CARTA DE RECUSA, SE HOUVER].
5. [OUTROS DOCUMENTOS].
Responder a este documento ou receber lembrete do prazo: https://layers.md/pt-br/seguradora-nao-pagou-sinistro-notificacao?from=reply-br-seguro-sinistro